Qual a validade dos cursos das NRs?

As Normas Regulamentadoras (NRs) são fundamentais para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores. Cada norma possui diretrizes específicas e períodos de validade para a renovação das certificações, assegurando que os profissionais estejam sempre atualizados.

Abaixo, listamos algumas das principais NRs e seus respectivos tempos de validade.

Muitas empresas são responsáveis por fornecer ou exigir alguns cursos que provem proficiência teórica e prática em relação a algumas NR’s, isso porque elas estabelecem e definem padrões de saúde, segurança e meio ambiente.

NR-1: Disposições Gerais

Descrição: Estabelece disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho.
Tempo de validade da NR 1: Não especificado.

NR-5: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)

Descrição: Regula a formação e funcionamento da CIPA nas empresas.
Tempo de validade da NR 5: 2 anos, pois agora o certificado pode ser aproveitado por dois anos. Já o mandato dos membros é de 1 ano, podendo ser renovado.

NR-6: Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Descrição: Define a obrigatoriedade e uso adequado de EPIs.
Tempo de validade da NR 6: Não especificado, depende do tipo de EPI.

NR-7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Descrição: Estabelece a implementação do PCMSO nas empresas.
Tempo de validade da NR 7: Não especificado.

Leia também: O que São as Normas Regulamentadoras e Como Elas Surgiram?

NR-9: Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR

Descrição: Define a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR nas empresas.
Tempo de validade do PGR: A cada dois anos.

NR-10: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Descrição: Estabelece requisitos e condições mínimas para a segurança dos trabalhadores que interagem com instalações elétricas.
Tempo de validade da NR 10: A cada 2 anos.

NR-11: Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Descrição: Regula a segurança na movimentação e armazenamento de materiais.
Tempo de validade da NR 11: Não especificado.

NR-12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Descrição: Estabelece medidas de proteção para garantir a segurança dos trabalhadores em máquinas e equipamentos.
Tempo de validade da NR 12: Não especificado. Deve ser feito quando tiver alteração das instalações, processos, entre outros.

NR-13: Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

Descrição: Define a segurança na operação de caldeiras, vasos de pressão e tubulações.
Tempo de validade da NR 13: Não especificado. Deve ser feito quando tiver alteração das instalações, processos, entre outros.

NR-14: Fornos

Descrição: Regula a operação segura de fornos industriais.
Tempo de validade da NR 14: Não especificado.

NR-15: Atividades e Operações Insalubres

Descrição: Define as atividades e operações insalubres e os limites de tolerância.
Tempo de validade da NR 15: Não especificado.

NR-16: Atividades e Operações Perigosas

Descrição: Define as atividades e operações perigosas.
Tempo de validade da NR 16: Não especificado.

NR-17: Ergonomia

Descrição: Estabelece parâmetros para a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores.
Tempo de validade da NR 17: Não especificado.

NR-18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Descrição: Define diretrizes para a segurança no setor da construção.
Tempo de validade da NR 18: Depende de cada atividade, entre 1 e 2 anos. Deve se consultar a tabela no site do MTE.

NR-20: Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

Descrição: Estabelece requisitos mínimos para a segurança no trabalho com inflamáveis e combustíveis.
Tempo de validade da NR 20: Depende do nível, em geral entre 2 a 3 anos. Deve se consultar a tabela no site do MTE.

NR-21: Trabalhos a Céu Aberto

Descrição: Regula a segurança dos trabalhos realizados a céu aberto.
Tempo de validade de NR 21: Não especificado.

NR-22: Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Descrição: Define normas para a segurança na mineração.
Tempo de validade da NR 22: Não especificado.

NR-23: Proteção Contra Incêndios

Descrição: Estabelece medidas de prevenção e combate a incêndios.
Tempo de validade da NR 23: Não especificado.

NR-26: Sinalização de Segurança

Descrição: Define a sinalização de segurança nos locais de trabalho.
Tempo de validade da NR 26: Não especificado.

NR-29: Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Descrição: Define normas de segurança e saúde no trabalho portuário.
Tempo de validade da NR 29: Não especificado.

NR-30: Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Descrição: Estabelece medidas de segurança e saúde no trabalho aquaviário.
Tempo de validade da NR 30: Não especificado.

NR-31: Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Descrição: Define normas de segurança e saúde no trabalho rural.
Tempo de validade da NR 31: Não especificado.

NR-32: Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde

Descrição: Estabelece diretrizes para a segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde.
Tempo de validade da NR 32: Não especificado.

NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados

Descrição: Define os requisitos mínimos para trabalhos em espaços confinados.
Tempo de validade da NR 33: A cada 2 anos.

NR-34: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

Descrição: Estabelece medidas de proteção para trabalhos na construção e reparação naval.
Tempo de validade da NR 34: Não especificado.

NR-35: Trabalho em Altura

Descrição: Define os requisitos mínimos para a segurança no trabalho em altura.
Tempo de validade da NR 35: A cada 2 anos.

NR-36: Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados

Descrição: Estabelece medidas de proteção para trabalhadores em empresas de abate e processamento de carnes.
Tempo de validade da NR 36: Não especificado.