Quais são os itens obrigatórios em Plataformas Elevatórias Móveis?
Tabela de conteúdo
Neste artigo, vamos explorar em detalhes os itens obrigatórios para o uso seguro das Plataformas Elevatórias Móveis de Trabalho (PEMT), conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora 18 (NR-18). A NR-18 é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores na indústria da construção civil. Com a revisão das normas, é crucial entender todas as exigências para o uso adequado desses equipamentos.
Itens obrigatórios de segurança em plataformas
Dispositivos de Segurança
A NR-18 detalha uma série de requisitos de segurança que devem ser rigorosamente seguidos para garantir a integridade dos trabalhadores e a eficiência das operações com PEMTs. Esses requisitos estão distribuídos em várias categorias, conforme descrito a seguir.
- Nivelamento Adequado: As PEMTs devem possuir dispositivos que garantam seu perfeito nivelamento no ponto de trabalho, conforme especificações do fabricante. Isso é crucial para evitar acidentes decorrentes de inclinações inadequadas.
- Alça de Apoio Interno: Facilita a estabilidade, assim como a segurança do operador durante a utilização da plataforma.
- Sistema de Proteção contra Quedas: Deve atender às especificações do fabricante ou então, na ausência destas, às diretrizes da Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
- Botão de Parada de Emergência: Essencial para interromper imediatamente a operação em situações de risco, conforme urgência.
- Dispositivo de Emergência: Permite baixar a plataforma até o solo em caso de falhas elétricas, hidráulicas ou mecânicas, garantindo então a segurança do operador.
- Sistema Sonoro de Sinalização: Deve ser acionado automaticamente durante a subida e descida da plataforma para assim alertar os trabalhadores próximos.
- Proteção contra Choque Elétrico: Importante para prevenir acidentes elétricos, especialmente em áreas com redes de energia.
- Horímetro: Auxilia no controle de uso e manutenção da plataforma, garantindo que os intervalos de serviço sejam respeitados.
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Manutenção e Inspeção
A manutenção regular e a inspeção detalhada das PEMTs são itens obrigatórios em plataformas elevatórias para que possa garantir seu funcionamento seguro e eficiente:
Manutenção por Profissionais Capacitados: Deve ser realizada por pessoas com treinamento específico para a marca e modelo do equipamento, garantindo então que todas as particularidades do equipamento sejam atendidas.
Inspeção Diária pelo Operador: Antes de iniciar o uso diário ou cada turno, o operador capacitado deve realizar uma inspeção visual e também funcional na PEMT. Isto inclui então: a verificação de controles de operação, dispositivos de segurança, sistemas de ar, hidráulico e de combustível, pneus e rodas, entre outros componentes críticos.
Proibições no Uso da Plataforma Móvel Elevatória
Para evitar acidentes e garantir a segurança dos trabalhadores, assim como os itens obrigatórios da plataforma, algumas práticas são estritamente proibidas no uso das PEMTs:
- Aumento de Altura com Dispositivos Adicionais: O uso de pranchas, escadas ou outros dispositivos para aumentar a altura da plataforma é proibido.
- Uso como Guindaste: As PEMTs não devem ser utilizadas para içamento de cargas, função essa que não foram projetadas para desempenhar.
- Trabalhar em Condições Climáticas Adversas: Operar a plataforma em condições climáticas adversas, que exponham os trabalhadores a riscos, é proibido.
- Operação em Condições Inadequadas: O equipamento não deve ser operado em situações que contrariem as especificações do fabricante, como velocidade do ar, inclinação da plataforma e proximidade de redes elétricas.
- Transporte de Materiais Não Relacionados: Apenas trabalhadores e materiais necessários para a execução dos serviços devem ser transportados na PEMT.
Antes e durante a movimentação, o operador deve manter visão clara do caminho e distância segura de obstáculos, seguindo especificações de projeto ou ordens de serviço.
Normas Regulamentadoras
A utilização das PEMTs e a capacitação dos seus operadores devem seguir rigorosamente as diretrizes da NR-18, estabelecida pela Portaria 3.214 de 08 de Junho de 1978 do Ministério do Trabalho. Na ausência de normas brasileiras específicas, devem ser adotadas normas internacionais pertinentes, garantindo assim uma base robusta de segurança.
A NR-18 passou por uma importante revisão com a Portaria MTb 261, de 18 de Abril de 2018, e desde 02 de Agosto de 2021, conforme a Portaria SEPTR 1.295, esta norma recebeu uma nova redação. Esta atualização visa modernizar e tornar mais claras as diretrizes para o uso das PEMTs.
Definição de Plataforma de Trabalho Aéreo (PTA)
A Plataforma de Trabalho Aéreo (PTA) é definida como um equipamento móvel, autopropelido ou não, equipado com uma estação de trabalho, denominada cesto ou plataforma. Esta é sustentada por uma haste metálica, como lança, tesoura ou mastro, que permite a elevação a pontos elevados de trabalho. Este equipamento é essencial para diversas atividades na construção civil, proporcionando acesso seguro a áreas de difícil alcance.
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Conclusão
Seguir rigorosamente as normas de segurança e manutenção para Plataformas Elevatórias Móveis de Trabalho é essencial para prevenir acidentes e garantir a integridade dos trabalhadores. A NR-18 fornece diretrizes claras que devem ser incorporadas no dia a dia das operações para um ambiente de trabalho seguro e eficiente.