NR-10 Qual a Validade? Quando renovar o curso da NR-10?
Tabela de conteúdo
A NR-10 ou Norma Regulamentadora nº 10 refere-se a segurança em instalações e serviços de eletricidade, sendo regulamentada pela Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego. Neste post você irá conferir o objetivo do curso da NR-10 e quando realizar a NR-10 reciclagem.
O que é a NR-10?
A norma regulamentadora nº 10 tem sua existência estabelecida através de 3 (três) artigos da Consolidação das Leis do Trabalho, especificamente na seção IX, capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Aplica-se às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.
A Norma Regulamentadora nº 10 tem como objetivo estabelecer os requisitos e as condições mínimas para a implementação das medidas de controle e sistemas preventivos, visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
Qual a validade da NR-10?
Segundo o item – 10.8.8.2 da NR-10: Deve ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer alguma das situações a seguir:
- Troca de função ou mudança de empresa;
- Retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três meses; e
- Modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.
10.8.8.3 A carga horária e o conteúdo programático dos treinamentos de reciclagem destinados ao atendimento das alíneas “a”, “b” e “c” do item 10.8.8.2 devem atender as necessidades da situação que o motivou.
Portanto o curso da NR-10 tem validade de 02 anos (24 meses).
Curso da NR-10 reciclagem e complementar
Conforme a norma regulamentadora nº 10, os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas devem possuir treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia elétrica e as principais medidas de prevenção de acidentes em instalações elétricas, de acordo com o estabelecido no Anexo II da NR-10.
Por isso, para as atividades de baixa ou média potência, a Beta Educação desenvolveu um excelente curso da NR-10 online com certificado reconhecido pelo MTE para empresas e e profissionais que precisam atender à norma. Você pode conferir neste link: http://betaeducacao.com.br/cursos/nr-10.
Visto que a validade do curso da nr-10 é de 02 anos, a Beta Educação também desenvolveu o curso NR-10 reciclagem, com carga horária de 20H, ideal para profissionais que precisam renovar o conteúdo. Confira em: https://betaeducacao.com.br/cursos/reciclagem-em-nr-10-basico.
A Norma Regulamentadora nº 10 estabelece que os trabalhadores que intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão (acima de 1000 Volts) devem receber treinamento de segurança, específico em segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP), também chamado como NR-10 complementar. Você pode conferir neste link: http://betaeducacao.com.br/cursos/nr-10-complementar-sep.
Veja alguns cursos disponibilizados no formato online (EAD) relacionados ao tema:
- NR-10 Básico
- NR-10 Complementar (SEP)
- NR-10 Reciclagem Básica
- NR-35 Trabalho em Altura (Teórico)
- CIPA
Fonte do MTE
http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR10.pdf